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Termos e Condições

Documento-base

Este texto resume as regras de funcionamento da plataforma e serve de ponto de partida. Antes da abertura ao público deve ser revisto e completado por um jurista, de acordo com a legislação angolana aplicável.

1. A plataforma

A Quenda+ é uma plataforma de leilões online que põe em contacto vendedores e compradores. A Quenda+ não é proprietária dos artigos anunciados nem parte nos contratos de compra e venda celebrados entre os utilizadores.

2. Conta de utilizador

Para licitar ou vender é necessário criar uma conta com dados verdadeiros e manter a palavra-passe em segredo. Cada pessoa é responsável pela atividade realizada na sua conta. Contas que violem estes termos podem ser suspensas.

3. Lances

  • Um lance é uma proposta firme de compra pelo valor indicado e não pode ser cancelado.
  • Cada lance tem de ser igual ou superior ao lance mínimo em vigor (lance atual mais o incremento mínimo).
  • Um lance nos instantes finais pode prolongar o leilão, nos termos indicados na página “Como funciona”.
  • Quando o tempo termina, o lance mais alto vence o leilão.
  • Não é permitido licitar nos próprios leilões nem combinar lances com terceiros para inflacionar o preço.

4. Anúncios e vendedores

  • Só vendedores autorizados podem publicar leilões, e cada anúncio é revisto antes de ficar visível.
  • O vendedor garante que é o legítimo proprietário do artigo, que a descrição e as fotografias são verdadeiras e que a venda é legal.
  • Depois de receber lances, um leilão só pode ser cancelado pela administração da plataforma.

5. Pagamento e entrega

Terminado o leilão, comprador e vendedor recebem os contactos um do outro para combinarem o pagamento e a entrega. Os pagamentos online através da plataforma ainda não estão disponíveis. Os valores são expressos em Kwanzas (Kz).

6. Artigos proibidos

Não é permitido anunciar artigos ilegais, roubados, contrafeitos, perigosos ou cuja venda dependa de licenças que o vendedor não possua. Os utilizadores podem denunciar anúncios através do botão “Denunciar este anúncio”.

7. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. As alterações relevantes são comunicadas aos utilizadores através da plataforma.